Contamos com a sua presença!! PARTICIPE!
Fórum de Entidades é um condomínio de associações da sociedade civil organizadas em prol do desenvolvimento comunitário local.
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Santa Maria debate melhorias na gestão de políticas públicas
Neste
mês de novembro de 2014, os cidadãos de Santa Maria-DF terão a oportunidade de
debater com a classe política e as autoridades do novo governo eleito para a
próxima gestão no GDF, questões relevantes que norteiam a comunidade
santamariense. O objetivo é fazer um levantamento das principais questões e
suas sugestões no que se refere aos grandes problemas que afligem a comunidade
local.
Em
razão da nova gestão que se iniciará em primeiro de janeiro do ano que vem, e
que ocupará o Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, as
cidades do DF vivem uma grande efervescência de discussões e debates acerca da
principal promessa do governo Rollemberg, vitorioso nas urnas: a questão das
eleições para as Administrações Regionais das cidades do Distrito
Federal.
A Lei
Orgânica do DF, no seu artigo 10, trata sobre a participação popular no
processo de escolha dos administradores das cidades, bem como da criação de
conselhos comunitários para fiscalizar e ser consultado sobre as ações do
administrador. No entanto, faltam regras claras para a implementação dessa lei.
O governador eleito, porém, fez desta uma de suas principais promessas durante a campanha eleitoral, o que deixou em polvorosa as lideranças
comunitárias das cidades, após sua vitória nas urnas.
O
evento ora proposto será promovido por entidades da sociedade civil organizada com o intuito de discutir a qualidade do espaço urbano local e a
gestão de políticas públicas na cidade de Santa Maria-DF, com base na promessa
de escolha de um administrador que resida na cidade e que seria escolhido sob consulta a tais entidades e lideranças locais. O objetivo do evento é debater
com a população as melhores propostas para uma boa gestão de políticas públicas
na cidade.
O
debate deverá contar com a presença de membros da equipe de transição do
governo eleito, parlamentares, prefeitos e lideranças comunitárias de Santa
Maria e demais membros da comunidade.
Os
participantes se dividirão por assuntos de interesse, envolvendo
temáticas relativas à infraestrutura urbana, o desenvolvimento econômico
e questões sociais e culturais que permeiam a vida em comunidade, com destaque
para questões de segurança pública, apoio a micro e pequenos empresários e às
questões de saneamento básico da cidade.
Em
breve, maiores detalhes sobre local, horários e demais informações.
quinta-feira, 19 de julho de 2012
ATRAÇÕES CULTURAIS EM SANTA MARIA AGITAM FINAL DAS FÉRIAS
Brasília de Todos os Cantos em Santa Maria
A terceira edição do projeto Brasília de Todos os Cantos será realizada em Santa Maria, nos dias 28 e 29 de julho. O evento, idealizado por seis bandas independentes, tem o objetivo de promover a cultura, levando diversão, gratuitamente, para as regiões administrativas do DF.
Além de cinco bandas do projeto, o evento conta com a participação de três bandas de Santa Maria, escolhidas por meio de um processo seletivo: Guerrilha Sonora, Suburbano'S e Broonklin 22. São artistas iniciantes, pois o objetivo é incentivar e motivar a produção cultural independente. Nesta edição, a comunidade de Santa Maria também contará com a apresentação da Quadrilha Chuva de Prata, Feira de Artesanato e com atrações infantis
Evento: Brasília de Todos os Cantos – 3ª edição
Local: Em frente ao Ginásio de Esportes de Santa Maria
Endereço: Santa Maria, Avenida dos Alagados, QC 01, Área Especial Lote B
Data: Sábado e domingo, 28 e 29 de julho
Horário: A partir das 14H
Atrações: Bandas: Jazahu, Ciclone na Muringa, Vassoura Elétrica, Beladita Maldona, Alínea 11; Quadrilha Chuva de Prata, Feira de Artesanato e Atrações Infantis
Classificação Livre
Entrada franca
sexta-feira, 4 de maio de 2012
ROTA DE EXPOSIÇÕES DE ARTESANATO NO DF - 2012
A Rota do Artesanato Candango é um projeto da Secretaria de Trabalho, realizado de maneira itinerante, que nasceu para proporcionar ao artesão condições mais dignas de remuneração. A iniciativa é uma oportunidade para os artesãos comercializarem seus produtos com qualidade e preços atrativos. As exposições são realizadas em locais estratégicos a custo zero.
Confira a programação completa, com as datas das inscrições.
Programação – Rota do Artesanato 2012
Local I: ANEXO DO BURITI
MÊS/DATA DA ROTA DATA DE INSCRIÇÃO
Maio: 02/05, 03/05, 04/05 ..............................18/04 a 20/04
Julho: 04/07, 05/07, 06/07 ...............................20/06 a 22/06
Dezembro: 03/12 a 07/12 ................................21/11 a 23/11
Local II: GALERIA DOS ESTADOS
MÊS/DATA DA ROTA DATA DE INSCRIÇÃO
Maio: 11/05 ...................................................25/04 a 27/04
Junho: 07/06 e 08/06 .....................................23/05 a 25/05
Julho: 26/07 e 27/07 .....................................11/07 a 13/07
Agosto: 30/08 e 31/08 ..................................15/08 a 17/08
Setembro: 20/09 e 21/09 ..............................04/09 a 06/09
Outubro: 25/10 e 26/10 .................................09/10 a 11/10
Novembro: 22/11 e 23/11 ..............................07/11 a 09/11
Dezembro: 20/12 e 21/12 ..............................05/12 a 07/12
Local III: SETOR BANCÁRIO NORTE
(QUADRA 02- atrás do Min. Fazenda)
MÊS/DATA DA ROTA DATA DE INSCRIÇÃO
Maio: 02/05, 03/05, 04/05 ................................23/04 a 25/04
Junho: 30/05, 31/05, 01/06 ..............................16/05 a 18/05
Julho: 04/07, 05/07, 06/07 ...............................20/06 a 22/06
Agosto: 01/08, 02/08, 03/08 .............................18/07 a 20/07
Agosto: 2 29/08, 30/08, 31/08 ..........................15/08 a 17/08
Outubro: 03/10, 04/10, 05/10 ...........................19/09 a 21/09
Novembro: 05/11 a 09/11 .................................24/10 a 26/10
Dezembro: 03/12 a 07/12 ..................................21/11 a 23/11
Local IV: SETOR COMERCIAL SUL
MÊS/DATA DA ROTA DATA DE INSCRIÇÃO
Junho: 04/06, 05/06, 06/06 .............................23/05 a 25/05
Julho: 02/07, 03/07, 04/07 ................................20/06 a 22/06
Agosto: 06/08, 07/08, 08/08 .............................25/07 a 27/07
Setembro: 03/09, 04/09, 05/09 ........................22/08 a 24/08
Outubro: 01/10, 02/10, 03/10 ...........................19/09 a 21/09
Novembro: 05/11, 06/11, 07/11 ........................24/10 a 26/10
Dezembro: 03/12 a 07/12 ..................................21/11 a 23/11
Fonte: http://www.trabalho.df.gov.br/
Fórum de Artesanato e Cooperativismo do DF
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O FORUM DE ARTESANATO E COOPERATIVOS DO DF
Atenção líderes, representantes e personalidades que, de alguma forma, trabalham e vivenciam o artesanato, cooperativismo e associativismo em Brasília! Chegou a nossa vez de apresentar e discutir novas propostas, políticas, projetos e soluções para impulsionar a economia criativa no Distrito Federal.
Nos dias 8, 9 e 10 de maio, no Hotel Saint Peter (Setor Hoteleiro Sul) a Secretaria de Trabalho realiza o Fórum de Artesanato e Cooperativismo do DF.
PARTICIPE, INSCRIÇÕES ABERTAS, ACESSE
www.trabalho.df.gov.br
Programação – Fórum de Artesanato e Cooperativismo do DF
08/05 – Terça-feira (Tarde)
13h30 – Credenciamento
14h – Abertura Oficial
16h – Intervalo
16h30 – Palestra Magna
Tema: Economia Criativa
09/05 – Quarta-feira (Manhã/Tarde)
PALESTRAS – ARTESANATO
9h-9h40 Eixo I – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO
Temática: Integração do processo produtivo, valorização do mercado local e do consumo ético
9h50-10h30 Eixo II – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO/CULTURA
Temática: Geração de Renda, identidade cultural e sustentabilidade
10h30 INTERVALO
11h-11h40 Eixo III – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FINANCIAMENTO
Temática: Artesanato, empreendedorismo e microcrédito
11h-11h40
PALESTRA ALTERNATIVA Criatividade – a economia que mais cresce no mundo
11h50-12h30 Eixo IV – MARCO LEGAL
Temática: Regulamentação de procedimentos – Análise atual modelo de classificação, registro e seleção dos diferentes segmentos do artesanato para acesso às políticas públicas
PALESTRAS – COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO
09/05 – Quarta-feira (Manhã/Tarde)
9h-9h40 Eixo I – POLÍTICAS PARA FINANCIAMENTO E CRÉDITO
Temática: Linhas de financiamento e crédito
9h50-10h30 Eixo II – EDUCAÇÃO
Temática: Capacitação e Assessoria
10h30 INTERVALO
11h-11h40 Eixo III – POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO
Temática: Política Públicas de Fomento (ESPAÇOS NAS ADEs, INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS)
11h50-12h30 Eixo IV – COMÉRCIO
Temática: Comercialização (FEIRAS CENTRAIS DE COMPRAS, COMPRAS GOVERNAMENTAIS)
12h30-13h30 – Intervalo/Almoço
13h30 – Inscrição para os Eixos Temáticos – Salas de Apoio
14h – Grupos de discussão dos eixos temáticos
15h30 – Intervalo
17h – Fechamento
10/05 – Quinta-feira
9h – PLENÁRIA – Explanação geral das propostas consolidadas aos Conselheiros e público em geral
10h – Posse dos Conselhos: Artesanato e Cooperativismo
11h – Intervalo
Avaliação do evento
Entrega de Certificados de Participação
Encerramento
________________________________________
ESCOLHA UM SEGMENTO DE SEU INTERESSE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO
ARTESANATO
Eixo I – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO
Temática: Integração do processo produtivo, valorização do mercado local e do consumo ético
Eixo II – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO/CULTURA
Temática: Geração de Renda, identidade cultural e sustentabilidade
Eixo III – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FINANCIAMENTO
Temática: Artesanato, empreendedorismo e microcrédito
Eixo IV – MARCO LEGAL
Temática: Regulamentação de procedimentos – Análise atual modelo de classificação, registro e seleção dos diferentes segmentos do artesanato para acesso às políticas públicas
COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO
Eixo I – POLÍTICAS PARA FINANCIAMENTO E CRÉDITO
Temática: Linhas de financiamento e crédito
Eixo II – EDUCAÇÃO
Temática: Capacitação e Assessoria
Eixo III – POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO
Temática: Política Públicas de Fomento (ESPAÇOS NAS ADEs, INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÉRIOS)
Eixo IV – COMÉRCIO
Temática: Comercialização (FEIRAS CENTRAIS DE COMPRAS, COMPRAS GOVERNAMENTAIS)
SITE PARA INSCRIÇÃO: http://www.trabalho.df.gov.br/
sexta-feira, 27 de abril de 2012
AS ONGS PODEM REMUNERAR SEUS DIRIGENTES?
Não há impedimento legal para a remuneração de dirigentes de ONGs. O Novo Código Civil, que dispõe sobre a criação de associações e fundações, e a Lei de Registros Públicos, que dispõe sobre o registro dessas pessoas jurídicas, não fazem qualquer restrição a essa possibilidade.
Há no Brasil, no entanto, um entendimento muitas vezes equivocado, principalmente por parte do Poder Público, de que entidades sem fins lucrativos (associações e fundações) não devem remunerar seus dirigentes. Alguns dos principais motivos que levam a essa interpretação são:
• A característica histórica das pessoas que ocupam os cargos de diretoria de organizações sem fins lucrativos o fazerem de modo voluntário ou gratuito.
• A falsa idéia de que a finalidade não lucrativa da organização abrangeria a vedação da possibilidade de remuneração de dirigentes.
• O argumento de que remunerar dirigentes seria uma forma disfarçada de distribuição de lucros.
• A dificuldade ética de lidar com a ambigüidade, de que pessoas com poder de influência nas decisões da organização, receberem remuneração por sua função executiva na entidade ou pela prestação de serviços específicos.
A remuneração d@s dirigentes consiste em uma contraprestação pelo trabalho que est@s exercem em favor da entidade, o que não se confunde com a distribuição de lucros. O conceito de finalidade não lucrativa se define pela não distribuição aos associados, diretores, conselheiros, etc., de eventuais excedentes operacionais ou parcelas do patrimônio da associação e pela aplicação integral destes recursos na realização da respectiva missão da organização.
Apesar de não haver impedimento legal para a remuneração, o Poder Público impõe algumas limitações às organizações que optam por essa remuneração.
A entidade poderá perder alguns benefícios fiscais, como a imunidade ou isenção ao imposto de renda, condicionados pela Receita Federal à não remuneração dos dirigentes[1] (com exceção das entidades que se qualificam como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP, como se verá a seguir).
Além disso, a entidade que remunerar seus dirigentes não poderá pleitear o título de Utilidade Pública Federal (UPF), junto ao Ministério da Justiça, nem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), perante o CNAS, qualificações necessárias para que se requeira a imunidade da quota patronal do INSS e muitas vezes exigidas para a celebração de convênios com órgãos públicos.
A Lei 9790/99 abre a possibilidade de remuneração de dirigentes para entidades que adquirirem a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP, desde que estes efetivamente atuem na gestão executiva da entidade ou lhe prestem serviços específicos. O artigo 34 da Lei 10.637/02 prevê a isenção do imposto de renda a estas organizações quando a remuneração decorrer de vínculo empregatício. Há uma ressalva, no entanto, quanto ao valor do salário, que não pode ser superior, em seu valor bruto, ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal e deve respeitar os valores praticados no mercado de trabalho da região de atuação da entidade.
Alexandre Ciconello é advogado e Coordenador da área jurídica da ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e Marcela Moraes é estudante de direito e estagiária da ABONG.
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[1] Para a Receita Federal, diretor é a “pessoa que exerce a direção de uma instituição ou associação civil, (...) podendo ser ou não associado. Os diretores são, em princípio escolhidos por eleição de assembléia, nos períodos assinalados nos seus estatutos”. Faz distinção entre o diretor e o administrador, que seria “a pessoa que pratica, com habitualidade, atos privativos de gerência ou administração de negócios da empresa, e o faz por delegação ou designação de assembléia, de diretoria ou de diretor”.
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