HISTÓRICO DA COMUNIDADE - SANTA MARIA-DF

A CIDADE

A comunidade de Santa Maria surgiu a partir de uma área rural pertencente à cidade do Gama, no extremo sul do território, e foi fruto de programas de assentamentos habitacionais do Governo do Distrito Federal, cujo objetivo era erradicar invasões e atender a demanda habitacional de famílias de baixa renda.

Dados Demográficos

Cidade: Santa Maria-DF (RA-XIII)

Distâncias até o centro de Brasília: 26 km

Região: DF Sul

Área: 215,9 Km²

Limites: Norte (DF-001); Sul (Paralelo 16º03’S); Leste (DF-140) e Oeste (Rio Alagado)

Em 1992, o assentamento torna-se Região Administrativa (denominação dada às cidades do DF), por meio da Lei nº 348/92 (criação) e do Decreto nº 14.604/93 (regulamentação). Caracterizada como cidade-dormitório e muito carente no passado recente, Santa Maria, atualmente, já ostenta alguns diferenciais de crescimento e qualidade de vida que a colocam entre uma das mais promissoras cidades do DF.

Como diferenciais, podemos citar o Hospital Regional (um dos mais modernos do Centro-Oeste), a implantação do Polo de Desenvolvimento Econômico (POLO JK), onde várias empresas de médio e grande porte já estão instaladas e produzindo, a primazia do projeto habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, a construção de mais de 16 quilômetros de ciclovia cortando a cidade, uma Vila Olímpica, além de um desenvolvimento crescente no comércio e serviços local.

Em 2011, foi instalado definitivamente o campus da Universidade de Brasília (UnB) no Gama, o que contribuirá ainda mais para a elevação do padrão socioeconômico da região e de toda a vizinhança.

A região formada por Gama e Santa Maria, pelo Distrito Federal; Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama e Luziânia, pelo entorno sul/Goiás, totalizam um grande contingente de eleitores e de mão de obra que convergem para o centro de Brasília. As cidades do Gama e Santa Maria juntas somaram nas eleições de 2010 aproximadamente 11% do eleitorado de todo o Distrito Federal 

Recursos Hídricos

A cidade de Santa Maria foi erguida entre dois ribeirões - Alagado e Santa Maria - e, deste, herdou o nome. Além deles, existem também os rios Saia Velha e o Tororó, com a cachoeira do Tororó, onde são praticados vários esportes radicais, como rappel, caminhadas,etc.

Bairros de Santa Maria

A RA XIII (Santa Maria-DF) é composta por centro urbano (administrativo), área Militar (Cindacta/Aeronáutica; Area Alfa/Marinha) e área Industrial (Polo JK). Além destes, existem também os núcleos rurais (Alagado e Santa Maria), as Áreas Isoladas (Água Quente, Santa Bárbara e Colônia Agrícola Visconde de Inhaúma), além dos bairros Tororó (diversos condomínios como o San Francisco I e II; o San Diego, etc) e Saia Velha. Dentro dos bairros, há diversos condomínios, como Santos Dumont, Total Ville, Setor Habitacional Meireles, Porto Rico, Residencial Santa Maria, dentre outros. Muitos deles totalmente legalizados e outros em processo de legalização.

Rede de Saúde

Hospital Regional de Santa Maria (HRSM)

Centro de Saúde nº 1 (Santa Maria Sul)

Centro de Saúde nº 2 (Santa Maria Norte)

Rede de Educação  (Dados: Codeplan/GDF/2006)

Instituições Públicas: 24

Instituições Privadas: 07

IDH = 0,794

Rede de Segurança Pública

Delegacia: 01 (33ª DP)

Quartel da Polícia Militar: 01 (14ª CPMind)

Quartel Corpo de Bombeiros: 01

Indicadores Socioeconômicos

População Urbana Residente – 2011 (fonte: Codeplan/GDF-PDAD-2011)

Feminino		Masculino		Total
Número	Percentagem	Número	Percentagem	115.607 (*)
59.295	51,3%	56.312	48,7

(*) Pelos dados do Censo/IBGE-2010: 118 mil habitantes no total

Renda (fonte: Codeplan/GDF-PDAD-2011)

Renda Per Capita (média): 1,3 Salários Mínimos (R$ 725,00)

Renda Familiar (média): 4,5 Salários Mínimos (R$ 2.464,00)

Ocupação: Serviços (40%); Comércio (35%); Administração Pública (15%);

 (por: Almir Oliveira)

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CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM FESM

1. O Fórum Permanente de Entidades Civis de Santa Maria-DF (FESM) é um agrupamento voluntário de Entidades e organizações da sociedade local, constituído como espaço democrático, sem vinculações governamentais ou político-partidárias, organizado para estabelecer uma interlocução e um diálogo mais eficaz tanto com a comunidade quanto com o Poder Público.

2. A participação como MEMBRO do Fórum FESM é aberta a toda Entidade Civil constituída na forma da lei, com sede e atuação na cidade de Santa Maria-DF.

3. O Fórum FESM se propõe promover discussões democráticas e participativas envolvendo o Poder Público e a comunidade local em todas as questões que lhe afete, sobretudo, em temáticas de desenvolvimento urbano, social, econômico, cultural e humano.

4. O Fórum FESM foi criado para difundir a reflexão, o intercâmbio de idéias e saberes, as formulações de propostas, a troca livre de experiência e articulação para ações eficazes das Entidades que queiram participar dessa instância, em prol do desenvolvimento comunitário local.

5. O Fórum FESM terá como pressupostos básicos e objetivos primordiais:

a) - participação coletiva e o estímulo ao desenvolvimento sustentável e integrado da cidade;

b) - cobrar dos gestores públicos práticas saudáveis e republicanas de gestão

participativa;

c) - propor e atuar em ações coletivas nos diversos segmentos sociais da cidade, visando a melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sociocomunitário.

6. O Fórum FESM será constituído por:

a) - Entidades Civis Comunitárias (Associações de Bairros; ONG’s; OSCIP’s);

b) - Instituições e Cooperativas de Economia Solidária e Criativa (artesanato; moda; reciclagem);

c) - Instituições e representações de Classes (Sindicatos e Associações);

d) - Organizações sociais representantes do Poder Público (Conselhos).

7. As Instituições e Organismos representantes do Poder Público (Conselhos de Cultura; de Segurança; Tutelar; CRAS; etc) participam do Forúm Permanente de Entidades de Santa Maria (FESM) como integrantes da REDE sociocomunitária da cidade. Também são participantes natos do Fórum FESM, como membros da REDE, os integrantes do Ministério Público (MPDFT) na cidade de Santa Maria-DF, assim como, os representantes dos segmentos de Segurança, Saúde e Educação.

8. Cada Entidade e/ou Instituição participante do Fórum FESM poderá indicar até 03 (três) integrantes do seu corpo diretivo para representá-la no Fórum, sendo dois titulares e um suplente.

9. Cada Entidade/Instituição interessada em fazer parte do Fórum FESM precisará:

a) - Submeter-se à aprovação do coletivo do Fórum;

b) - Assinar o Termo de Concordância com esta Carta de Princípios e demais documentos básicos;

c) - Preencher a ficha Cadastral.

10. Será assegurada a cada Entidade/Instituição participante do Forum FESM a liberdade para deliberar sobre sua permanência ou saída do Fórum, bem como, total autonomia em seu gerenciamento interno.

11. O Fórum FESM trabalhará para que as Entidades parceiras possam coexistir na coletividade, empenhadas no fortalecimento dos laços de irmandade e mútua ajuda, em regime de cooperação para o bem das ações coletivas.

12. Será eliminada do Fórum FESM a Entidade ou Instituição, assim como seu representante legal, que infringir:

a) - A Lei, os Bons Costumes e as Práticas Saudáveis de Convivência Coletiva;

b) - A Carta de Princípios e o Regimento Interno;

c) - A ética e a Moral no trato com a coisa pública.

13. Também poderá ser eliminada do Fórum FESM a Entidade ou Instituição cujo representante:

a) - Faltar a 3 (três) reuniões Ordinárias consecutivas, sem justificativa aceita pelo coletivo;

b) - Mantiver atividades, atos ou ações contrárias aos objetivos do Fórum FESM;

c) - Envolver-se em desvios Morais e Éticos, na vida pública e/ou privada.

14. O Fórum FESM funcionará com a seguinte composição de estrutura interna:

a) - Coordenação-Geral;

b) - Setoriais;

d) - Comissões

15. O Fórum FESM se reúne ORDINARIAMENTE uma vez por mês e, Extraordinariamente, sempre que convocado pelo colegiado. As reuniões periódicas obedecerão a um cronograma preestabelecido e à pauta acordada, fazendo-se sempre a avaliação das ações de forma sistemática.

16. A Coordenação-Geral será indicada dentre os representantes das Entidades membros, por seus pares, e será realizada em forma de rodízio. As regras de escolha serão definidas pelo coletivo, em sessão específica.

17. Qualquer reunião se instalará em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos membros do Fórum FESM e, em segunda convocação, com 1/3 dos presentes a ele pertencente.

18. O Fórum FESM criará meio de comunicação próprio (Internet/Blog; Jornal Impresso; etc) para divulgar seus atos e ações, bem como as atividades/ações das Entidades a ele pertencentes.

Santa Maria-DF, outubro de 2011.

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