GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ LANÇOU, NESTA TERÇA-FEIRA (28/02), O DECRETO QUE REGULAMENTA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVA A SER ELABORADO EM 2012.
Veja a seguir o cronograma do OP para 2012:
ATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DO OP 2012/2013
Dia 28 de Fevereiro
Auditório do Museu da República, com a presença do Governador.
· Assinatura do Decreto que dispõe sobre o OPDF 2012/2013, sua continuidade e outras providências
· Abertura oficial do Portal do OP
Divulgação do OPDF 2012/2013
· A PARTIR DA ÚLTIMA SEMANA DE FEVEREIRO – Rádio TV, Rádios Comunitárias, cartazes
PLENÁRIAS DE APRESENTAÇÃO (uma por RA) para informar sobre o OPDF, apresentar a metodologia do OPDF 2012/2013, dar informações sobre a execução do OP 2011, convidar a população para participar das Plenárias de Base, informar sobre o Portal do OPDF, incentivar as comunidades a se inscreverem previamente para a Plenária de Base do seu setor (bairro) pela internet.
· Início dia 01/03/2012
· Término dia 30/03/2012.
· Será distribuído um folder sobre o Orçamento Participativo;
PLENÁRIAS DE BASE para apresentação de prioridades e eleição de delegados.
1. O credenciamento acontecerá seguindo a divisão das quadras ou grupos de quadras; o morador se inscreverá no grupo referente ao seu endereço. A comunidade também poderá se cadastrar pela internet e se apresentar com comprovante no credenciamento apenas para receber material e assinar a lista de presença.
2. Cada grupo poderá apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo. Caso tenham comparecido mais de 30 participantes num grupo, este poderá apresentar mais uma proposta. O número de pessoas presentes no grupo contará para a hierarquização da proposta no OPDF.
3. O grupo elegerá um delegado para cada 10 presentes no grupo. Estes Delegados integrarão o Fórum de Delegados da Cidade onde moram.
As propostas apresentadas e os membros dos Fóruns, Conselho e Comissões eleitos para o OPDF 2012/2013 terão vigência de dois anos. As próximas Plenárias de Base serão em 2014.
· Início dia 13/03/2012,
· Data prevista para terminar dia 31/05/2012.
· As primeiras plenárias de base acontecerão naquelas cidades onde já aconteceu a plenária de apresentação;
· O credenciamento online já estará disponível a partir do dia 01/03/2012.
FÓRUM DE DELEGADOS:
POSSE DOS DELEGADOS
· Os Fóruns de Delegados do OP 2012/2013 serão instalados no dia 16/06/2012.
· A posse de todos se dará no mesmo dia, em local central na cidade de Brasília onde os Delegados serão orientados sobre suas tarefas e responsabilidades.
REUNIÕES PARA:
· Selecionar, detalhar e preparar as prioridades da cidade
· Escolher prioridades estratégicas para votação pública pela internet
· Eleger conselheiros para o Conselho do OPDF
CONSELHO:
POSSE:
- COP 2012 tomará posse no dia 24/07/2012.
- A posse de todos se dará em local central na cidade de Brasília com a presença do Governador e autoridades locais.
- Nesse dia serão abertas as votações de Prioridades do DF pela Internet (Aquelas selecionadas nos Fóruns de Delegados para serem apresentadas para votação pela internet)
· As propostas estarão disponíveis para votação na internet no período de 24/07/2012 à 07/08/2012.
OS CONSELHEIROS terão a responsabilidade de eleger os critérios de hierarquização das propostas vindas dos Fóruns de Delegados e consolidar estas com aquelas eleitas pela internet, finalizando a hierarquização e consolidação do Plano de Investimentos e Serviços do OPDF.
ENTREGA DO PLANO DE INVESTIMENTOS:
· Ato Público para entrega do plano de Investimentos ao Governador
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES:
· CAP (Comissão de Acompanhamento Parlamentar),
· CLR (Comissão de Liberação de Recursos) e
· CALO (Comissão de Acompanhamento de Licitações e Obras).
CURSO DE PREPARAÇÃO DAS COMISSÕES contendo noções básicas de Administração Pública e Orçamento Público.
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