O Fórum Permanente de Entidades Civis de Santa Maria-DF (FESM) originou-se da necessidade de uma melhor qualificação e intervenção das lideranças comunitárias na cena sócio-comunitária da cidade de Santa Maria-DF.O surgimento ocorreu em outubro de 2011, a partir de um grupo de líderes eleitos pela comunidade para elaborar o Orçamento Participativo da cidade e dos questionamentos em relação à pouca mobilização da comunidade frente às questões que lhe afligem, como falta de transparência nos gastos públicos, falta de segurança, baixa qualidade de vida, promiscuidade de muitas lideranças com o governante local e falta de comprometimento da própria comunidade em discutir seus problemas e levantar as possíveis soluções.
Desses questionamentos, surgiram ideias e a necessidade de envolver a sociedade e as associações comunitárias em uma discussão mais ampla, com a participação mais coletiva e realmente democrática nas questões que envolvem a comunidade, com projetos e planos urbanos comunitários no contexto da cidade.
Nesse sentido, foi realizado um primeiro encontro de formatação do Fórum, quando os idealizadores propuseram uma reunião preparatória, só com as lideranças e a comunidade, para discutir os projetos a serem propostos em reunião da Conferência das Cidades promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Distrito Federal (Sedhab/GDF).
A partir desse encontro, onde compareceram aproximadamente 60 pessoas, entre lideranças políticas, representantes de entidades sociais e instituições governamentais, o Fórum realmente passou a tomar corpo e a existir de fato, inclusive incomodando algumas pessoas e o próprio poder público local, que questionavam e reivindicavam para si tal incumbência e responsabilidade, acreditando deter a primazia de organizar os movimentos sociais na cidade.
O Fórum Permanente de Entidades Civis de Santa Maria (FESM), desde então, vem se consolidando junto às associações comunitárias e instituições locais com a finalidade de qualificar os participantes e instrumentalizá-los para o debate e a prática de ações concretas de intervenção na cena sócio-comunitária local. O primeiro passo para isso é conhecer as Entidades e o próprio movimento, suas características e formas de atuação, para que se possa desenvolver e construir um novo patamar de ações planejadas e participação coletiva.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CENA SOCIO-COMUNITÁRIA LOCAL
a)- Falta de participação coletiva;
b)- Clientelismo na relação com o Poder Público;
c)- Individualismo e autoritarismo das Lideranças Comunitárias para com a comunidade;
d)- Postura centralizadora das lideranças e dirigentes de instituições comunitárias;
e)- Subordinação de dirigentes e líderes comunitários a interesses políticos-partidários;
f)- Falta de compromisso público e comunitário das lideranças;
g)- Imediatismo dos dirigentes/lideranças frente aos problemas e reivindicações da comunidade;
h)- Problemas de duplicidade de Entidades, ocasionando disputas internas e falta de objetividade;
i)- Falta de representatividade junto à comunidade que representa;
j)- Pouca ou nenhuma democracia interna nas Entidades;
k)- Falta de qualificação para a maioria dos dirigentes e líderes comunitários;
l)- Pouca ou nenhuma autonomia financeira das Entidades.
DIRETRIZES DE AÇÕES PARA MUDAR ESSE PANORAMA
I. Qualificar as lideranças e dirigentes para fortalecer o movimento sócio-comunitário local;
II. Viabilizar a democracia e a representatividade nas relações internas e externas das Entidades, por meio de cursos, capacitações, formação e até mudanças nos Estatutos;
III. Fortalecer as Comunidades para que sejam protagonistas e inseri-las nas ações da Entidade;
IV. Capacitar o corpo dirigente da Entidade para que possa desenvolver a autogestão e autonomia econômico-financeira, envolvendo a comunidade que representa;
V. Realizar agendas de lutas no bairro onde atua a Entidade, diagnosticando os problemas e formulando as possíveis soluções;
VI. Incentivar a democracia interna, as boas práticas de gestão, a transparência e a integração da comunidade nas ações e atividades da Entidade;
VII. Instrumentalizar o movimento sócio-comunitário com ações voltadas para a formação de Setoriais de discussão e a busca de parcerias institucionais e autossuficiencia gerencial.
VIII. Fomentar nas Entidades a criação de Agendas próprias de Luta, definidas junto com a comunidade.
DISCUTIR O PLANEJAMENTO DA CIDADE
O Fórum também fará discussões e incentivará as Entidades a realizarem junto a cada comunidade onde está inserida a discussão dos Planos e Projetos Públicos para o desenvolvimento do bairro, da quadra e de toda a cidade e região.
O Fórum FESM se propõe como mediador dos diálogos entre os diversos segmentos sócio-comunitários e as instâncias governamentais do GDF e governo federal, na luta para implantar os PDL – Programas de Desenvolvimento Local, além da efetivação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10/07/2001).
CARACTERIZAÇÃO DO FORUM
Uma das características fundamentais do Fórum Permanente de Entidades Civis de Santa Maria-DF é ter uma Carta de Princípios que norteia todas as suas ações e determina as regras de condutas internas e as formas de participação e atuação de seus membros.
Outra característica importante do Fórum FESM é não permitir a interferência governamental ou discussões político-partidárias durante suas reuniões, além de ser um órgão comunitário, sem fins lucrativos.
Como objetivos primordiais, o Fórum FESM se propõe orientar a proposição de ações concretas e viáveis para o desenvolvimento comunitário, a fiscalização comunitário das ações do Poder Público local e ajudar na legalização e fortalecimento do movimento sócio-comunitário local.
FORMAS DE ATUAÇÃO DO FORUM
a)- Contribuir na estruturação interna das Entidades, fortalecendo suas Agendas de Lutas;
b)- O Fórum FESM atua como orientador das ações internas das Entidades;
c)- Qualificar as Entidades e Lideranças para melhorar a intervenção sócio-comunitária;
d)- Orientar na construção e dar encaminhamento às Agendas de Lutas de cada Entidade;
e)- Criar Setoriais, por temas e interesses sócio-comunitários, como forma de descentralizar o debate;
f)- Problematizar as questões, identificar os problemas e buscar as possíveis soluções em conjunto com a comunidade envolvida;
g)- Estimular a mobilização da sociedade, democratizando as informações;
h)- Realizar Plenárias de Base nas Entidades/Instituições;
i)- Realizar avaliações internas e permanentes;
j)- Articular ações para obtenção de recursos e auto-gestão das Entidades.
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